O economista José Lumbo defende que a Administração Geral Tributária (AGT) deve intensificar os esclarecimentos sobre a implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), para evitar interpretações divergentes e reforçar a compreensão da nova medida pelos contribuintes.
Segundo o especialista, é essencial promover a literacia fiscal junto da população para reduzir resistências e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
José Lumbo considera ainda que a AGT precisa reforçar a sua capacidade técnica para gerir e proteger o elevado volume de dados pessoais e financeiros associados ao IRPS. Para isso, recomenda a sistematização e automatização dos processos, bem como a transparência em todas as fases da implementação.
O diploma, que estabelece a obrigatoriedade de tributação para cidadãos com rendimentos mensais declarados superiores a 150 mil kwanzas, determina que as instituições financeiras (bancos comerciais) passem a fornecer anualmente à Administração Geral Tributária (AGT) informações padronizadas sobre os rendimentos dos seus clientes, devendo ser salvaguardado o sigilo fiscal no tratamento desses dados.
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