O Tribunal da Comarca de Luanda condenou esta terça-feira, os cidadãos russos Igor Ratchin a pena de 11 anos e Lev Lakhstanov a pena de 8 anos, bem como o jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA), Amor Carlos Tomé pena suspensa de 2 anos, ao passo que o secretário nacional para Mobilização da JURA, braço juvenil da UNITA, Oliveira Francisco vulgo Buka Tanda obteve a absolvição.
Diante desses factos, o Ministério Público não se conformou com essa decisão do plenário de juízes do tribunal e interpôs recurso com efeito suspensivo naquele mesmo instante. O tribunal emitiu despacho anuindo a essa pretensão, por ser uma prerrogativa legal.
O porta-voz do colectivo de advogados David Guz esclareceu hoje, 22, à Rádio Correio da Kianda, que tendo o Ministério Público interposto o recurso, a decisão da pena suspensa do Amor Carlos Tomei e a decisão condenatória dos arguidos Igor Ratti e Lev Lakhstanov ficam totalmente suspensas, e aguardam a decisão do Tribunal da Relação de Luanda.
“Em sede de privação da liberdade, eles continuarão presos, na mesma medida de coacção que lhes foi aplicada, até à apreciação e decisão do Tribunal da Relação”, disse
Quanto ao arguido Buka Tanda, o advogado revela que já foi emitido um mandado de soltura, e que sai em liberdade, aguardando também esta mesma apreciação por parte do Tribunal da Relação.
David Guz assegura por outro lado que esta decisão não é definitiva e poderá sofrer alteração, quer pela decisão do Tribunal de primeira instância, quer pelo entendimento do Tribunal da Relação.
“Esta decisão não é definitiva e poderá sofrer alteração, quer pela decisão do Tribunal de primeira instância, quer pelo entendimento do Tribunal da Relação. É bem provável que se mantenha a mesma decisão”, sublinhou, tendo acrescentado que o processo é totalmente complexo, tem as suas nuances, mas isso não descarta a possibilidade de que, se a vontade do constituinte for de avançar com o processo, seja-lhe dado esse direito.
Referir que o processo em que os arguidos são acusados de terrorismo, financiamento ao terrorismo e associação criminosa dentre outros crimes graves.
