O grupo parlamentar do MPLA reuniu-se na cidade do Soyo, província do Zaire, para debater a implementação das autarquias locais no país. O encontro, que se insere no âmbito das quartas Jornadas Parlamentares do partido, visa municiar os deputados com ferramentas e conhecimentos actualizados sobre o processo de descentralização administrativa em curso no território nacional.
Durante os trabalhos, o porta-voz do evento, o deputado Jorge Wefu, sublinhou que a criação das autarquias locais constitui um pressuposto constitucional inadiável para o desenvolvimento de Angola. De acordo com o parlamentar, a discussão deste tema no seio da bancada maioritária é fundamental para promover a reflexão e alinhar estratégias que facilitem a aprovação dos diplomas em falta na Assembleia Nacional.
Avanços Legislativos e Desafios Pendentes
Angola já registou progressos significativos na preparação do arcabouço jurídico para as autarquias. Dos 13 diplomas previstos no pacote legislativo autárquico, cerca de 10 já foram aprovados e publicados em Diário da República. Entre estes destacam-se a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, o Regime Financeiro das Autarquias, a Lei das Taxas, o Estatuto dos Eleitos Locais e a Lei da Tutela Administrativa.
Apesar dos avanços, o principal desafio reside na aprovação de três instrumentos jurídicos cruciais: a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, a Lei Orgânica da Guarda Municipal e o Estatuto Remuneratório dos titulares dos órgãos autárquicos. O debate sobre o modelo de financiamento destas instituições também continua na agenda parlamentar, visando alcançar o consenso necessário entre as forças políticas.
Entretanto, as jornadas parlamentares prosseguem com uma agenda de proximidade. Após as sessões de debate no Soyo, os deputados do MPLA realizarão jornadas de campo pelos 11 municípios da província do Zaire, com o objectivo de constatar a realidade socioeconómica da região e interagir com as populações locais sobre os desafios do desenvolvimento municipal.
C/ ANGOP
