Uma associação de defesa dos consumidores avançou com uma acção popular contra a Red Eléctrica de España (REE), exigindo indemnizações pelos danos causados pelo apagão ibérico de 28 de abril de 2025. O processo pode representar milhões de portugueses e ascender a centenas de milhões de euros.
A acção corre no Juízo Central Cível de Lisboa e pretende abranger todos os consumidores particulares residentes em Portugal continental que ficaram sem eletricidade. A própria petição admite que é “manifestamente impraticável” que cada lesado avance isoladamente para tribunal”.
Segundo Otávio Viana, representante da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association, o processo pretende responsabilizar a operadora espanhola pelos danos patrimoniais e não patrimoniais causados em Portugal.
“O dano comum é a privação da eletricidade, a perda de conforto, a perda de segurança, a perda de comunicações, enfim, a perda da normalidade quotidiana”, afirmou à CNN Portugal.
A associação lista ainda prejuízos concretos: como alimentos e medicamentos deteriorados, equipamentos elétricos avariados, despesas para mitigar o apagão e perdas de rendimento. Destaca também consumidores em situação de vulnerabilidade, como pessoas dependentes de equipamentos médicos elétricos.
O valor final da indemnização não está fechado. A Citizens’ Voice pede que seja apurado em liquidação de sentença. Quanto aos danos não patrimoniais, a compensação individual poderá variar entre 10, 50 ou 100 euros.
“A dimensão do universo representado faz disparar a conta: se for um euro, é vezes esses milhões de residentes. Se forem dez euros, é dez vezes esses milhões”, sublinhou Viana.
A responsabilidade imputada à REE baseia-se na tese de que a causa do apagão não foi “força maior”, mas “falhas de planeamento, programação e operação da rede de transporte” sob responsabilidade da empresa espanhola.
“A acção imputa à REE a responsabilidade pelo colapso sistémico porque era a entidade que tinha o controlo global da rede espanhola e, concomitantemente, acabou por afetar Portugal”, explicou Otávio Viana.
A associação defende que cabia à operadora programar mais reservas, operar com maior margem de segurança e reagir mais cedo aos sinais de instabilidade num sistema com elevada produção renovável.
Além do pagamento de indemnizações, os autores pedem que o tribunal obrigue a REE a, reforçar reservas de estabilidade, rever sistemas de proteção, criar novos planos para incidentes transfronteiriços, realizar auditorias técnicas independentes, entretanto, para garantir o cumprimento, propõem sanções de mínimo 500 mil euros por violação e 100 mil euros por cada dia de atraso.
O Ministério Público já se pronunciou e defende a rejeição da ação popular, constituindo um dos principais entraves ao avanço do processo.
